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Noticias PT/PT (RTP) - Projeto do PSD para notificação automática de políticos com riscos de inconstitucionalidade

Criador do tópico NOTICIAS - RTP Notícias / Geral / Últimas
Start date Fev 25, 2025

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Fev 25, 2025

O constitucionalista Tiago Fidalgo de Freitas alertou hoje, na Assembleia da República, que o projeto do PSD já aprovado na generalidade sobre notificação automática de titulares de cargos políticos pode violar a Constituição.

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