RSS Cientifico geral Programa de educação moral e religiosa católica : 2014 confessionalidade disciplinar versus laicidade curricular

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Breve resumo:
Parece ser situação teimosamente por resolver, no ambiente escolar, no debate académico e nas decisões políticas, a inserção no currículo escolar de disciplinas de natureza confessional. No caso de Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC), tutelada pela Igreja Católica Romana (ICR), é continuada a referência à Concordata, à Constituição da República Portuguesa (CRP), à Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) e à Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), com fundamentações e argumentos de natureza político-jurídica. Em Portugal houve algum debate a nível curricular nos anos 80-90 do século passado, por alturas da Reforma do Sistema Educativo (SE), que posteriormente esmoreceu ou se confinou aos gabinetes e departamentos ministeriais. Foi debate, frequentemente inquinado por estereótipos, quer pela parte dos apoiantes, quer por partes dos que entendiam ser tal situação um privilégio exclusivo da ICR. Em 2014 surge um novo Programa de EMRC (P-2014), na sequência de alteração do paradigma curricular prescrito pelo Ministério da Educação (ME). Face a inconsistências encontradas na sua formulação enunciada e decorrentes da sua operacionalização contextualizada, surgiu a iniciativa do investigador em aprofundar, sob o ponto de vista curricular, se este novo documento marcava uma significativa evolução no sentido de uma maior inclusão no SE, enquanto conhecimento necessário às futuras gerações, pertinente para suas aprendizagens, socialmente inclusivo e apoiado em metodologias apropriadas a uma área do saber específica. Por outras palavras: o P-2014 transparece um currículo que compagina o confessional identitário de EMRC com a laicidade inclusiva do SE, conferindo àquela disciplina uma autêntica cidadania curricular, apoiada, não em acordos nacionais ou internacionais, mas em reais necessidades do edifício curricular? Urgia investigar. O quê, quem, como, com o quê, que “olhar”? Partiu-se de uma contextualização das problemáticas, com algum tipo de recuo histórico. Estruturou-se a visão de fundo desde a relação do currículo com a sociedade e com o conhecimento, com a questão da educação em valores e da inserção da religião no SE. Gizou-se uma estratégia de investigação de natureza qualitativa e de paradigma interpretativo, recorrendo a instrumentos apropriados e a técnicas de análise que pudessem desvelar o que pensam os professores acerca do seu instrumento matricial para o trabalho docente, que decisões e conceções estão nos quadros de pensamento dos seus autores, o que diz o próprio documento às questões que o investigador lhes pôs. Este estudo é pioneiro, sobretudo em relação ao objeto de estudo e à área de abordagem (Estudos Curriculares). Significa tal que muito haverá a investigar, muitos outros olhares devem ser convocados, o debate deve alargar-se aos locais, instâncias e eventos onde se devem discutir as questões. Os próprios dados recolhidos podem (e devem) ser abordados por outros, confrontados com outro conhecimento, acrescentados, corrigidos, redirecionados. O pioneirismo sofre sempre de alguma infantilidade. Que requer abordagens mais maduras, sedimentadas, crescidas. Trata-se de um contributo para superar o privilégio, o estereótipo, o senso comum, a “ignorância” que tudo sabe e nada discute. Na Academia não há assuntos “proibidos”! As conclusões a que se chegou revelam dessintonias entre o formalmente afirmado (legislação, orientações e propósitos eclesiásticos, declarações públicas) e o currículo explícito enunciado e vertido no P-2014, sendo que os professores, no momento de tornar o currículo real, se encontram no vórtice de uma tensionalidade entre laicidade curricular e confessionalidade identitária que teima em permanecer como foco conflitual.​



Info Adicional:
Parece ser situação teimosamente por resolver, no ambiente escolar, no debate académico e nas decisões políticas, a inserção no currículo escolar de disciplinas de natureza confessional. No caso de Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC), tutelada pela Igreja Católica Romana (ICR), é continuada a referência à Concordata, à Constituição da República Portuguesa (CRP), à Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) e à Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), com fundamentações e argumentos de natureza político-jurídica. Em Portugal houve algum debate a nível curricular nos anos 80-90 do século passado, por alturas da Reforma do Sistema Educativo (SE), que posteriormente esmoreceu ou se confinou aos gabinetes e departamentos ministeriais. Foi debate, frequentemente inquinado por estereótipos, quer pela parte dos apoiantes, quer por partes dos que entendiam ser tal situação um privilégio exclusivo da ICR. Em 2014 surge um novo Programa de EMRC (P-2014), na sequência de alteração do paradigma curricular prescrito pelo Ministério da Educação (ME). Face a inconsistências encontradas na sua formulação enunciada e decorrentes da sua operacionalização contextualizada, surgiu a iniciativa do investigador em aprofundar, sob o ponto de vista curricular, se este novo documento marcava uma significativa evolução no sentido de uma maior inclusão no SE, enquanto conhecimento necessário às futuras gerações, pertinente para suas aprendizagens, socialmente inclusivo e apoiado em metodologias apropriadas a uma área do saber específica. Por outras palavras: o P-2014 transparece um currículo que compagina o confessional identitário de EMRC com a laicidade inclusiva do SE, conferindo àquela disciplina uma autêntica cidadania curricular, apoiada, não em acordos nacionais ou internacionais, mas em reais necessidades do edifício curricular? Urgia investigar. O quê, quem, como, com o quê, que “olhar”? Partiu-se de uma contextualização das problemáticas, com algum tipo de recuo histórico. Estruturou-se a visão de fundo desde a relação do currículo com a sociedade e com o conhecimento, com a questão da educação em valores e da inserção da religião no SE. Gizou-se uma estratégia de investigação de natureza qualitativa e de paradigma interpretativo, recorrendo a instrumentos apropriados e a técnicas de análise que pudessem desvelar o que pensam os professores acerca do seu instrumento matricial para o trabalho docente, que decisões e conceções estão nos quadros de pensamento dos seus autores, o que diz o próprio documento às questões que o investigador lhes pôs. Este estudo é pioneiro, sobretudo em relação ao objeto de estudo e à área de abordagem (Estudos Curriculares). Significa tal que muito haverá a investigar, muitos outros olhares devem ser convocados, o debate deve alargar-se aos locais, instâncias e eventos onde se devem discutir as questões. Os próprios dados recolhidos podem (e devem) ser abordados por outros, confrontados com outro conhecimento, acrescentados, corrigidos, redirecionados. O pioneirismo sofre sempre de alguma infantilidade. Que requer abordagens mais maduras, sedimentadas, crescidas. Trata-se de um contributo para superar o privilégio, o estereótipo, o senso comum, a “ignorância” que tudo sabe e nada discute. Na Academia não há assuntos “proibidos”! As conclusões a que se chegou revelam dessintonias entre o formalmente afirmado (legislação, orientações e propósitos eclesiásticos, declarações públicas) e o currículo explícito enunciado e vertido no P-2014, sendo que os professores, no momento de tornar o currículo real, se encontram no vórtice de uma tensionalidade entre laicidade curricular e confessionalidade identitária que teima em permanecer como foco conflitual.



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