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Breve resumo:
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O presente estudo tem como objeto, a análise do processo de obtenção das licenças de uso e porte de arma da classe C e D, com a atividade venatória, e os acidentes com armas de fogo que podem resultar desta atividade. Trata-se de uma temática, que assume especial relevância, atendendo ao número de cidadãos em Portugal, titulares destas licenças, e por outro lado, o número de acidentes com armas de caça resultantes da atividade venatória. A atenção foi direcionada para a análise e identificação dos mecanismos legais que permitem obter uma Licença de Uso e Porte de Arma da classe C e D, e para a identificação de várias situações que podem contribuir para a ocorrência de acidentes com armas de caça. Identificaram-se, também, alguns aspetos não constantes no regime legal em vigor, que poderiam contribuir para um aumento significativo da segurança no exercício da atividade venatória. Concluiu-se que, a adoção de medidas concretas, quer do ponto de vista legal, quer da adoção de novos comportamentos pelos caçadores, poderiam contribuir para a mitigação e prevenção dos acidentes com armas de fogo em Portugal.
Info Adicional:
O presente estudo tem como objeto, a análise do processo de obtenção das licenças de uso e porte de arma da classe C e D, com a atividade venatória, e os acidentes com armas de fogo que podem resultar desta atividade. Trata-se de uma temática, que assume especial relevância, atendendo ao número de cidadãos em Portugal, titulares destas licenças, e por outro lado, o número de acidentes com armas de caça resultantes da atividade venatória. A atenção foi direcionada para a análise e identificação dos mecanismos legais que permitem obter uma Licença de Uso e Porte de Arma da classe C e D, e para a identificação de várias situações que podem contribuir para a ocorrência de acidentes com armas de caça. Identificaram-se, também, alguns aspetos não constantes no regime legal em vigor, que poderiam contribuir para um aumento significativo da segurança no exercício da atividade venatória. Concluiu-se que, a adoção de medidas concretas, quer do ponto de vista legal, quer da adoção de novos comportamentos pelos caçadores, poderiam contribuir para a mitigação e prevenção dos acidentes com armas de fogo em Portugal.
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