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Programa que beneficia empresas de menor porte já foi aprovado em outras categorias. Texto, que ainda segue para o Senado, determina a suspensão de impostos específicos. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) projeto de lei que estabelece o Programa Acredita Exportação, voltado para micro e pequenas empresas presentes no Simples Nacional. Programa simplifica tributação para micro e pequenas empresas de exportação. Caminhos do Campo/RPC O objetivo do programa é facilitar a devolução de créditos de impostos já pagos em produtos exportados. O texto segue agora para análise no Senado.
O projeto determina a suspensão do pagamento do PIS/PASEP, da Cofins, e do PIS/Pasep-Importação e Cofins Importação na importação ou aquisição no mercado interno de serviços vinculados à exportação. Devolução de tributos O programa estabelece a devolução de resíduo tributário para microempresas e empresas de pequeno porte presentes no Simples Nacional na cadeia de produção de produtos exportados. O programa Acredita já havia sido aprovado em outras modalidades. Entre os serviços vinculados estão: a intermediação na distribuição de mercadorias no exterior, serviços de seguro de cargas, despacho aduaneiro, armazenamento de mercadorias, transporte e manuseio de cargas, unitização ou desunitização de cargas, remessas expressas, pesagem e medição de cargas, refrigeração de cargas arrendamento mercantil operacional ou locação de contêineres.Autor:
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