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Universidade Autónoma de Lisboa
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Título: Desembargo do Paço
Autor: Subtil, José
Resumo: DESEMBARGO DO PAÇO - Ao tribunal do Desembargo do Paço competia o
tratamento das matérias de graça e mercê que dispensavam a lei, por isso, de grande
importância para a afirmação do poder régio. Até à chegada de D. João ao Brasil
(1808), devido à dimensão da colónia e ao afastamento ao centro da monarquia, houve
necessidade de delegar parte das competências do tribunal em mesas criadas na Relação
da Bahia, Rio de Janeiro e Maranhão. Depois da implantação da Corte no Rio de
Janeiro, assistiu-se a uma recomposição do sistema político e jurídico que consistiu na
replicação da estrutura que vigorava no Reino.
Descrição: organizado por Cecília Helena Lorenzini de Salles Oliveira e João Paulo Pimenta
Autor: Subtil, José
Resumo: DESEMBARGO DO PAÇO - Ao tribunal do Desembargo do Paço competia o
tratamento das matérias de graça e mercê que dispensavam a lei, por isso, de grande
importância para a afirmação do poder régio. Até à chegada de D. João ao Brasil
(1808), devido à dimensão da colónia e ao afastamento ao centro da monarquia, houve
necessidade de delegar parte das competências do tribunal em mesas criadas na Relação
da Bahia, Rio de Janeiro e Maranhão. Depois da implantação da Corte no Rio de
Janeiro, assistiu-se a uma recomposição do sistema político e jurídico que consistiu na
replicação da estrutura que vigorava no Reino.
Descrição: organizado por Cecília Helena Lorenzini de Salles Oliveira e João Paulo Pimenta
Info Adicional:
Título: Desembargo do Paço Autor: Subtil, José Resumo: DESEMBARGO DO PAÇO - Ao tribunal do Desembargo do Paço competia o tratamento das matérias de graça e mercê que dispensavam a lei, por isso, de grande importância para a afirmação do poder régio. Até à chegada de D. João ao Brasil (1808), devido à dimensão da colónia e ao afastamento ao centro da monarquia, houve necessidade de delegar parte das competências do tribunal em mesas criadas na Relação da Bahia, Rio de Janeiro e Maranhão. Depois da implantação da Corte no Rio de Janeiro, assistiu-se a uma recomposição do sistema político e jurídico que consistiu na replicação da estrutura que vigorava no Reino. Descrição: organizado por Cecília Helena Lorenzini de Salles Oliveira e João Paulo Pimenta
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